O objetivo principal da medida é a redução do número de presos provisórios, mantendo em privação de liberdade apenas aqueles que representem maior risco à sociedade e liberando os acusados de crimes de menor potencial ofensivo, com ou sem a adoção de medidas cautelares. O Ceará tem, hoje, 10,9 mil detentos provisórios, 900 apenas em delegacias. Com o projeto Audiência de Custódia, o preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, mesmo nos fins de semana.
Entre as medidas cautelares que podem ser impostas aos que tiverem liberdade concedida, estão a proibição de frequentar determinados locais, a obrigação de apresentar-se mensalmente ao juiz, o impedimento de aproximar-se da vítima, e o uso de equipamentos de monitoramento eletrônico (tornozeleiras).
Para que o projeto pudesse ser implementado, a 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua foi transformada em Vara Única e Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza. A juíza responsável pela área, Marlúcia Bezerra, diz que o ambiente passou por reforma, a fim de melhor atender às necessidades do projeto. "Serão onze salas ao todo, sendo uma para atendimento geral, quatro para a realização de audiências, duas de apoio ao Ministério Público, duas para a Defensoria Pública, uma para a Secretaria da Justiça do Estado (Sejus) e outra para perícias".
Diário do Nordeste