O Projeto de Lei 5568/2013 quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais severas as punições para quem comete crimes no trânsito, especialmente os que envolvem ingestão de bebida alcoólica.
O estudante de Direito Domingos Euzébio de Albuquerque Neto, 21 anos, viajava a trabalho e, ao voltar de Camocim para Sobral, o carro em que estava foi atingido por um outro veículo que invadiu a contramão. De acordo com testemunhas, o motorista que causou o acidente estava embriagado. Era o dia 11 de setembro de 2013 e a família do universitário passou a ter sua própria tragédia. Euzébio faleceu no local e se tornou uma das 54.767 pessoas mortas no trânsito no ano passado em todo o País, a grande maioria homens entre 25 e 34 anos. Os dados são da Seguradora Líder DPVAT, responsável pelo pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Somente no Ceará, foram 2.683 indenizações por morte pagas em 2013, tornando o Estado o segundo maior do Nordeste em registros, com 17,37% dos casos. Na primeira colocação, está a Bahia, com 3.452 fatalidades (22,35% do total na Região). Entretanto, a população baiana é 71,37% maior que a cearense (15,044 milhões contra 8,779 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - do mesmo ano), indicando que, proporcionalmente, a situação é mais alarmante no Ceará.
Mesmo assim, a quantidade de registros no Estado caiu 4,42% em comparação a 2012, quando houve 2.807 indenizações por morte. Neste ano, até março, foram 698 registros. No Brasil, houve 12.401 mortes no trânsito no período, sendo 3.691 no Nordeste.
Impunidade
Para as famílias das vítimas, além da perda, há ainda a sensação de impunidade para quem comete crimes no trânsito. Segundo levantamento do movimento Não Foi Acidente, criado para pressionar a mudança das leis, tornando-as mais rigorosas, existem apenas dez presos no País por infrações desta natureza. Ainda de acordo com o movimento, o número de mortes ultrapassa os 60 mil por ano e 40% delas envolvem o álcool e direção.
Foi este o caso de Euzébio. Segundo a família dele, o acusado de provocar o acidente chegou a ficar foragido e somente no último dia 7 houve a audiência de instrução. Enquanto o caso não é julgado, resta aos entes o lamento da perda. "O Euzébio era o nosso maior tesouro, nosso rei. Ele também estava perto de concluir a faculdade. Havia passado num estágio no Ministério Público e sairia do IBGE, onde trabalhava há menos de um ano. Ele faleceu, por ironia do destino, no dia do aniversário da sua irmã mais velha que era e é alucinada por ele: eu", relatou a médica Melina Albuquerque. "Torcemos agora por um júri popular", completou.