O prefeito está preso provisoriamente por 30 dias em um presídio de Fortaleza
O prefeito de Santana do Acaraú, Marcelo Arcanjo (MDB) teve pedido de Habeas Corpus negado na tarde de segunda-feira (3) pela Desembargadora Maria Edna Martins, segundo decisão da magistrada o pedido foi negado por incompetência no caso.
Os advogados do prefeito Francisco Claudio Bezerra de Queiroz e Rafael Silva Machado, ainda não se pronunciaram em relação aos próximos passos da defesa.
O prefeito continua preso provisoriamente por 30 dias, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), podendo a prisão ser prorrogada por mais 30 dias. O inquérito está sendo apurado pela delegacia da Policia Civil, que deve remeter o processo ao TJCE em virtude do foro especial do gestor.
Situação do cargo – O município está sem prefeito desde a noite do crime, ocorrido em 29 de agosto e permanecerá por pelo menos mais 30 dias, de acordo com o regimento interno da Câmara e a lei Orgânica do Município o gestor só pode ficar ausente do cargo por no máximo 15 dias, após esse período somente com autorização da Câmara, a desobediência ao preceito constitucional pode acarretar abandono do cargo e a Câmara Municipal pode convocar a vice-prefeita Janderlucia Carneiro Farias para tomar posse.
Outra realidade esperada no município é a notificação do TJCE sobre o decreto de prisão e afastamento provisório do prefeito do cargo, segundo a declaração do Vereador Fabio Gomes Oliveira (PDT), somente após essa notificação é que o poder legislativo poderá tomar alguma decisão, ele pede prudência e paciência da população local, “sabemos que é um caso atípico, mas não podemos tomar medidas contrárias as leis, tudo será feito no momento certo para que todos os direitos sejam preservados e o município possa voltar a sua normalidade”, disse o vereador.