Em virtude de outros problemas relacionados a seleções anteriores, o vereador Fábio Gomes Oliveira (PDT), elaborou um projeto de lei que regulamenta todos os processos, que o município realizar, o prefeito Marcelo Arcanjo (MDB) promulgou em junho de 2017 a Lei nº 1624/2017, que regulamenta todos os processos seletivos municipais.
Após a divulgação do resultado preliminar na segunda-feira (12), seis candidatas entraram com recursos, somente duas, tiveram seus pedidos deferidos. Após a análise do edital, nossa reportagem foi procurada por alguns candidatos prejudicados e o Blog Tribuna dos Vales, descobriu que, o edital lançado apresentou diversas inconsistências em relação a legislação municipal.
Entre as divergências encontradas estão: o período de inscrição previsto na lei é de no mínimo dez dias úteis e o edital, após errata previu apenas três dias (27, 28 de fevereiro e 1º de março), outra etapa que estava no edital a “entrevista” não está prevista na lei, que prevê obrigatoriamente a prova escrita e, facultativamente ou cumulativamente, análise curricular do candidato.
Foi constatado ainda, que o edital não previu prazo para os candidatos, que se sentirem prejudicados, entrar com recurso para contestar o resultado final, também foi possível verificar, que o gabarito não foi divulgado e que a prova tinha questões objetivas e subjetivas e a lei prevê apenas, questões objetivas e de múltipla escolha. Os candidatos também, apontaram que as provas continham questões cujas respostas, só tinham conhecimento quem já trabalhou no serviço social, “Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertados pelo município nas alternativas tinha a faixa etária e quantidade de participantes, isso só sabe que trabalha nos CRAS”, disse uma candidata que preferiu não ser identificada.
De acordo com a assessoria do vereador Fábio Gomes, ele já encaminhou requerimento junto a câmara de vereadores para que a mesa diretora, notifique o prefeito e recomende a anulação do processo seletivo, pede ainda que a comissão permanente de justiça, legislação e redação apure as possíveis irregularidades e emita parecer sobre a legalidade do processo seletivo e por fim, que o Ministério Público seja informado via ofício, sobre as possíveis irregularidades apontadas. O requerimento do parlamentar será apreciado nesta sexta-feira (16), pelo plenário da câmara municipal.
Nossa reportagem entrou em contato com o procurador do município, Dácio Vasconcelos para esclarecimentos sobre o edital e as inconsistências encontradas, segundo o advogado, todos os questionamentos deveriam ser remetidos à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistências Social. Entramos em contato com a secretária da pasta, Eunice Vasconcelos e até o fechamento dessa edição, a gestora não respondeu as nossas perguntas e não atendeu nosso telefonema. Tentamos ainda manter contato com a empresa responsável pela realização do processo, o telefone não estava disponível.