O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que infração é tudo aquilo que contraria ou desobedece a legislação do trânsito, o que inclui o próprio CTB, a legislação complementar e as resoluções do CONTRAN.
| MULTA R$ | PENALIDADES | INFRAÇÕES |
| 880,41 | AV | Dirigir (pilotar) sem ser habilitado |
| 880,41 | AV+RC | Dirigir (pilotar) com CNH Cassada ou suspensa |
| 586,94 | AV | Dirigir (pilotar) com CNH de categoria diferente |
| 293,47 | AV+RC | Dirigir (pilotar) com CNH vencida a mais de 30 dias |
| 293,47 | RT | Dirigir (pilotar) sem óculos, aparelho de audição, prótese obrigatórios |
| 880,41 | AV | Entregar veículo para pessoa, não habilitada |
| 293,47 | Dirigir falando, segurando ou manuseando celular | |
| 2.934,70 | CCNH+RT+RV +SDD+DET | Dirigir (pilotar) sob efeito de álcool ou drogas |
| 293,47 | RT | Transportar criança sem proteção |
| 293,47 | RC+RT +SDD+RDH | Dirigir (pilotar) ameaçando pedestres |
| 2.934,70 | SDD+AV +RV+CCNH | Disputar corrida |
| 2.934,70 | SDD+AV +RV+CCNH | Promover ou participar de competição, exibição, rachas e demonstração de perícia |
| 2.934,70 | SDD+AV +RV+CCNH | Demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus |
| 2.934,70 | SDD+AV +RV+CCNH | Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ou realizar ultrapassagem |
| 2.934,70 | AV+RC | Recusar a fazer o teste do bafômetro, exame clínico ou perícia |
| 5.869,40 | AV | Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via |
| 1.467,35 | Ultrapassar pelo acostamento ou em passagens de nível e interseções | |
| 880,41 | AV+RV +SDD+RC | Velocidade acima de 50% da máxima permitida |
| 1.467,35 | DD+RV +RC+DET | Não prestar socorro à vítima |
| 293,47 | RV | Estacionar a moto na pista das estradas |
| 293,47 | Transitar pela contra mão em vias de sentido único | |
| 880,41 | Transitar pela calçada, ciclovia, etc | |
| 293,47 | Retorno proibido | |
| 293,47 | Avançar sinal vermelho | |
| 293,47 | Não dar preferência a pedestre na faixa | |
| 293,47 | AV+RT | Transportar passageiro no compartimento carga |
| 293,47 | SDD+RC | Conduzir moto sem capacete |
| 293,47 | SDD+RC | Passageiro da moto sem capacete |
| 293,47 | SDD+RC | Conduzir moto com farol apagado |
| 293,47 | AV+RV +SDD+RC | Transpor bloqueio policial |
| 293,47 | Não reduzir velocidade perto de escola, etc. | |
| 293,47 | AV | Veículo sem placa ou licenciamento |
| 293,47 | RV | Dirigir (pilotar) /exibir manobra perigosa |
| 293,47 | Não dar passagem a Bombeiros, Ambulância. | |
| 293,47 | RV | Estacionar em vaga para deficientes e idosos |
| 1.467,35 | Ultrapassar pela contramão, nas curvas, etc | |
| 293,47 | AV+RV | Bloquear via com a moto |
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
SIGLAS DAS PENALIDADES
| AV = Apreensão de veículo | CNH = Carteira Nac. de Habilitação |
| CCNH = Cassação da CNH | DET = Detenção de 6 meses a 3 anos |
| RC = Retenção da CNH | RDH = Recolhim. do docto. de habilitação |
| RT = Retenção do veículo | RV = Remoção do veículo |
| SDD = Suspensão do direito de dirigir |
