A expectativa é que o concurso do Detran Ceará 2017 ofereça vagas para os cargos de Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte. A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 40 horas semanais. O último concurso aconteceu em 2006, quando contou com 200 vagas distribuídas entre as funções de Agente (130) e Fiscal (70).
O Detran
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) foi criado como órgão (havendo alguns estados que o tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
Requisitos do Concurso do Detran CE 2017
Para concorrer as vagas do Concurso Detran/CE, os candidatos devem ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica; ter concluído o ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, ter, no mínimo, 18 anos completos; estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, também com as obrigações militares; não possuir antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, comprovado mediante apresentação de Certidão Negativa expedida pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal (civil – inexistência de sentença de interdição – e criminal – ausência de antecedentes criminais) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos;ter aptidão clínica, física e psicológica para o exercício das atribuições do cargo; e possuir carteira nacional de habilitação – CNH, no mínimo de categoria B. As exigências do último certame devem se manter para o próximo edital do Detran-CE.
Sobre os cargos do Concurso do Detran CE 2017
Conforme já visto, o Detran/CE conta com vagas para Agente de Trânsito e Fiscal de Transporte. Mas o que faz cada um? De acordo com o órgão, os cargos têm as seguintes atribuições:
O Agente de Trânsito tem missão de cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito de suas atribuições; operar o trânsito de veículos, de pedestres, de ciclistas e de animais, assegurando a fluidez do tráfego e promovendo a segurança viária; executar a fiscalização de trânsito, autuando e procedendo as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações de trânsito; executar a programação de educação e segurança de trânsito; e
Já o Fiscal de Transporte deve cumprir e fazer cumprir a legislação e normas regulamentares dos transportes públicos de passageiros do Estado do Ceará; executar a programação de fiscalização definida pelo DERT, realizando “blitz” programadas, seguindo os procedimentos de fiscalização, e ainda autuando e procedendo as medidas administrativas cabíveis relativas as infrações prevista na regulamentação dos transportes públicos de passageiros; elaborar relatórios e emitir laudos; executar a programação de campanhas educativas, visando o bom funcionamento do sistema de transportes públicos de passageiros.