Peritos criminais e auxiliares cearenses iniciaram, na manhã desta quinta-feira (8), um protesto diante da falta de diálogo do Governo do Estado com a categoria. Cansados de buscar uma solução para seus problemas, a classe deflagrou a “Operação Perícia Legal”, um conjunto de medidas que pode causar sérios embaraços às atividades da Polícia Judiciária, como o retardamento na conclusão de laudos periciais ou até mesmo o recolhimento de corpos de pessoas nas ruas.
A operação tem como objetivo levar o Governo a abrir um diálogo com os peritos criminais, que busca melhoria salarial, melhores condições de trabalho e outras demandas. Meses à fio, a categoria - que reúne peritos criminais, legistas, médicos legistas e peritos adjuntos - espera uma resposta do governador Camilo Santana (PT), e não obtém respostas.
Através da Associação Cearense de Criminalística (Acecrim), a categoria elaborou uma espécie de cartilha de procedimentos e condutas que deverão ser seguidos ao longo do protesto, entre eles, o de somente ser realizada perícia em local de crime ou sinistro se houve a presença de uma autoridade policial, no caso um delegado da Polícia Civil. Isso pode levar a várias conseqüências graves, entre elas, demora nas perícias em locais de homicídios, latrocínios, acidentes fatais de trânsito e outras ocorrências do gênero.
Autoridade
De acordo com os peritos, o próprio Código de Processo Penal (CPP) brasileiro determina que a Perícia somente pode ser realizada na presença da autoridade policial.
Outra medida é a presença do perito em local de crime somente se este estiver devidamente identificado. Como a mais recente turma ainda não recebeu suas identidades funcionais, nenhum dos profissionais vai atender à ocorrências de rua.
Os peritos também prometem somente se deslocar aos locais de crimes e de investigações após fazerem uma checagem na documentação das viaturas da Pefoce. Estas deverão estar com a situação de trânsito devidamente legalizada e atualizada junto ao Detran.
A operação também deve retardar a conclusão de laudos periciais e, assim causar prejuízos no andamento de inquéritos policiais, processos judiciais e outras demandas na Segurança Pública e no Judiciário, respectivamente.
