O Procon Fortaleza multou 60 escolas particulares da capital por cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar. As multas somam R$ 168.775,40 e são resultado do trabalho de fiscalização do período letivo 2014/2015, quando o Procon visitou 213 instituições de ensino particulares, das quais 117 (55% do total) foram autuadas. As demais 57 escolas restantes estão em fase de julgamento. Na lista, divulgada nesta quarta-feira (17/2), também consta multa a uma instituição de ensino superior por não aceitar o pagamento das mensalidades dos cursos em dinheiro, prática considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Todas as escolas multadas já foram notificadas pelo Procon Fortaleza e têm 10 dias úteis para pagar ou recorrer do valor da multa. A maioria das infrações está relacionada à cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar, o que é proibido de acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013.
O Povo Online
