Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Coreaú nunca atendeu a
os pedidos de cópia dos contratos temporários feitos pelo município que estavam dispostos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) sob a denominação de “prestadores de serviço”.
Segundo o promotor, as investigações iniciais apontam que os contratos foram feitos sem respeitar a legislação. “As pessoas não foram contratadas mediante seleção pública, nem as contratações se fundaram em necessidade eventual do serviço público para admissão de servidores temporários, conforme prevê o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal. Esta contratação temporária não pode ser discricionária. Ao contrário, ela prevê o excepcional interesse público como uma das condições de sua validade, o que não foi o caso”, esclarece.O mandado de busca e apreensão foi determinado pelo juiz Guido de Freitas Bezerra e cumprido pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionizio.
O G1 tentou entrar em contato com a assessoria da Prefeitura de Coreaú. Os servidores que atendem às ligações afirmam que as pessoas que podem comentar sobre o assunto estão ausentes.
Fonte G1 Globo