Xavier já tinha precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo, exatamente o que foi pedido hoje para o WhatsApp.
A partir da decisão, as operadoras serão comunicadas e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.
O WhatsApp deve voltar a funcionar ainda hoje, depois que o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as operadoras receberão ofícios com a determinação nas próximas horas.
Na decisão, o magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
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