Ministério Público exige verba para reaparelhamento e modernização


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) se mobilizam para que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará inclua o MPCE como beneficiário de parte da receita do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju)

Atualmente, a verba arrecadada com custas judiciais e emolumentos é destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e à Defensoria Pública, estando o MPCE excluído desse benefício, destinado a melhoria estrutural dos órgãos de Justiça.

Os atos de mobilização ocorrem na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (14), às 10h, haverá reunião dos membros do MPCE com deputados estaduais. Na quarta-feira (15), às 14h45, eles vão acompanhar a votação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça. Já na quinta-feira (16), às 9h, o encontro será no plenário da Assembleia para acompanhar a votação do projeto de lei na Casa.


O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo, falou sobre o assunto no Ceará News desta terça-feira (14). Ouça: