MAIS UM PAREDÃO E APREENDIDO NA CIDADE DE SOBRAL POR CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. VERSUS PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE.

ESSE SOM FOI APREENDIDO NO SITIO ESTRADA DE MERUOCA.

SOM ALTO...BARULHO...SEJA EM SEU CARRO...SEJA EM SUA CASA...CONHEÇA A LEI


Agora, quem trafegar e/ou usar som acima do permitido por lei ganhará duas coisas:
5 pontos na CNH e uma multa de R$ 127,69 – e não é só isso...é CRIME veja a lei abaixo...


Vejamos a jurisprudência:34005115 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS – POLUIÇÃO SONORA – PROVA – ALVARÁ – O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, tipifica a contravenção do art. 42, III, do Decreto-lei nº 3688/41, sendo irrelevante, para tanto, a ausência de prova técnica para aferição da quantidade de decibéis, bem como a concessão de alvará de funcionamento, que se sujeita a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada ou se o interesse público assim exigir. (TAMG – Ap 0195398-4 – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz Gomes Lima – J. 27.09.1995) – nisso ta INCLUIDO O SOM ALTO 

TRATANDO-SE DE AUTOMÓVEIS...



Em vigor desde Novembro/2006, a Resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro com competência do município , alerta para o alto volume de som em carros no trânsito e estabelece a metodologia que deverá ser adotada pelos agentes e autoridades de trânsito na medição.
 
Quem descumprir as normas previstas estará cometendo infração grave, estando sujeito às penalidades previstas no artigo 228, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo para regularização.
QUE FIQUE BEM CLARO.
Você que transita com seu SOM ALTO...além da contravenção...saiba que esta infringindo lei federal, é crime, seu carro será apreendido, você sofrera a multa, terá 4 pontos em sua CNH...
Ao mesmo tempo, você sofrera outra multa, que vai de 5 mil reais a 50 milhões de reais,
terá seu carro e seu SOM APREENDIDO e será fichado na delegacia de polícia...

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