Conforme o órgão, ele costumava cobrar R$ 40 para expedir a "Autorização para Evento Festivo", na qual deveria ser feita gratuitamente
O Ministério Público do Ceará reuniu 13 provas que ocorreram crimes de corrupção passiva e denunciou um policial militar que atuava no município de Assaré, distante 501,8 km de Fortaleza. Conforme o órgão, ele costumava cobrar R$ 40 para expedir a "Autorização para Evento Festivo", na qual deveria ser feita gratuitamente.
O promotor de Justiça da comarca de Assaré, Davi Carlos Fagundes Filho, - responsável pelo caso - afirma que tal autorização não tem previsão em outros ordenamentos jurídicos, sendo mera decorrência do poder de polícia da administração.
Entenda o caso de corrupção
"Comunicar a Polícia por questão de segurança é um direito de todos. No documento constava gratuito, ele preço e não era para o Estado, era para o bolso dele mesmo. Reunimos 13 situações e denunciamos ele.Agora, ele será requisitado para fazer a defesa, e o processo vai correr", explica o promotor.
De acordo com a Justiça, o crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal (CP), o qual dispõe: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Várias vítimas da ação corrupta eram analfabetas.
As situações irregulares envolvendo o PM ocorreram em Assaré. Porém, atualmente, o policial estátrabalhando no destacamento de Aiuaba. Caso seja condenado, ele será demitido da Polícia Militar, segundo o promotor Davi Fagundes.
