O senador Eunício Oliveira conseguiu aprovar nesta terça-feira (13) seu relatório à Medida Provisória (MP 634/11) que prorroga o prazo para destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos do Nordeste (FINOR) e da Amazônia (FINAM). A medida estende o prazo de 2013 para 2017 e irá injetar em torno de R$ 1 bilhão para incentivar o melhor desempenho das pequenas e micro empresas do País e manter projetos de desenvolvimento nas cidades dessas regiões, sob a responsabilidade do ministério da Integração. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.Em seu relatório, Eunício defendeu a ampliação do período de destinação do recurso por considerar que muitos projetos importantes, inclusive inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, dependem desses investimentos. “Dentre os projetos beneficiados pelo FINAM e FINOR estão incluídos projetos estruturantes que fazem parte do PAC, responsáveis por grande parte das demandas de recursos, que, atualmente, não dispõem de recursos destinados suficientes para a conclusão de projetos”, argumentou.Além dessa medida, o texto apresentado por Eunício isenta, até 2016, os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A medida também vale para os casos de importação de álcool combustível que vigora desde dezembro.
Para promover mais equilíbrio no incentivo ao setor, Eunício ainda inseriu artigo que amplia os benefícios concedidos aos importadores também para os exportadores de álcool. “A iniciativa busca um maior equilíbrio. Precisamos incentivar através de benefícios a exportação desse produto e gerar melhores números para economia”, defendeu.
Assessoria de Imprensa