A Sesa e Hemoce acataram pedido do MPF e decidiram suspender os serviços à Unimed até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analise recurso que questiona a legalidade da resolução que autorizou o convênio. Ficou acertado também que até a decisão final está garantido o atendimento, pelo Hemoce, a todos os pacientes da rede pública e privada que necessitarem de transfusão de sangue, sem que haja remuneração pelos serviços prestados pelo hemocentro.
De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a decisão pela suspensão do convênio ficará mantida também até que seja esclarecido se, juridicamente, há impeditivos para contratos mediante ressarcimento com a rede de atendimento fora do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião deliberou, ainda, que não há proibição de atendimento a quem precisar de transfusões de sangue. "O Hemoce é referência nacional. A decisão aqui tomada é em respeito à população", destacou o procurador Oscar Costa Filho.
A suspensão do convênio foi acordada entre o secretário da Saúde do Estado, Carlile Lavour, a diretora executiva do Hemoce, Luciana Maria de Barros Carlos, e representante da Promotoria de Defesa da Saúde Pública do Estado. Equipe de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, do Hemoce, do MPF, do MPCE e do TCE deverá acompanhar o caso.